Assessoria Jurídica

Prezado Professores,
Em: 08.12.2014


Venho por meio deste, informar que caso os Senhores ainda não tenham enviado os documentos para ingresso das ações que a ADUNIR está protocolando, nos envie o mais rápido possível. Segue a relação de documentos:

·         Ficha Financeira dos últimos 5 anos 2009-2013 (temos muitas fichas aqui em nossos arquivos, então antes dos Senhores solicitarem ao CFEB (cfeb@unir.br) nos procure para que possamos verificar se temos a dos Senhores). Caso o professor ainda não tenha 5 anos de universidade, envie-nos somente a do período de ingresso até agora e termo de posse para justificar.

·         Ficha funcional (esta ficha também temos de muitos professores, então antes que os Senhores solicitem ao CRD (crd@unir.br) nos consulte a ADUNIR para verificar se não temos a dos Senhores).

·         Contracheques dos meses de Janeiro a Novembro (emitidos no SIAPENET) – Dúvidas em acessar o SIAPENET (Consulte: http://www.proad.ufop.br/siass/images/Acesso_servidor.pdf);

·         Pagamento de 50,00 (Cinquenta reais), sendo 25,00 (vinte e cinco reais) por cada ação. Este pagamento pode ser realizado via Depósito Bancário, segue dados financeiros: Banco do BrasilAgência: 3181-x Conta Corrente:35590-9 CNPJ: 15.202.498/0001-42 (ABILIO DINIZ PIGNANELI &) o valor também pode ser pago direto na sede administrativa da ADUNIR (Campus Porto Velho – Bloco 2C – Prédio dos Departamentos).
Após o depósito em Conta, enviar o Comprovante de Depósito para ADUNIR.
A princípio os documentos eram estes citados acima, no entanto os advogados solicitaram outras documentações:

  • ·         Cópia digitalizada do RG e CPF;
  • ·         Cópia digitalizada do comprovante de Residência;
  • ·         Preenchimento do Contrato (Clique para baixar);
  • ·         Preenchimento da Procuração (Clique para baixar).

"Em caso de dúvida ao preenchimento do Contrato (Clique aqui) e da Procuração (Clique aqui)" (Para visualizar o tutorial é necessário fazer o download dos documentos hospedados na plataforma Google Drive).

De preferencia nos encaminhar toda a documentação acima, digitalizada por e-mail.


IMPORTANTE: ESTE COMUNICADO FOI ENCAMINHADO A TODOS OS SINDICALIZADOS, CASO ALGUM DOS SENHORES JÁ TENHAM ENVIADO TODA A DOCUMENTAÇÃO, DESCONSIDERAR ESTE COMUNICADO, OU SE AINDA FALTAR ALGUM DOS DOCUMENTOS NOS ENVIAR POR E-MAIL, EM CASO DE DÚVIDAS NOS CONSULTE.
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Prezados Professores,


Considerando as ações: (Ação Revisional de Vencimentos 13,23% e Ação do Adicional de atividades Penosasmais informações, visitar: http://adunir.blogspot.com.br/p/assessoria-juridica.html
Informamos aos professores que já nos enviaram a documentação o comunicado abaixo sobre os custos de cópias processuais.

Obs: Professores que já efetuaram o pagamento, desconsiderar o e-mail.
COMUNICADO
Setor Administrativo
   Caro Associado,
   Comunicamos aos Senhores que:
                  Já estão em poder da Associação a documentação solicitada via e-mail para ingresso de Ações Judiciais individuais referente aos 13,23% - Ação Revisional de Vencimentos e 20% - Adicional de Atividades Penosas.
                 CONSIDERANDO que um processo judicial tem em média 300 fls., e seja necessário tirarmos 1/3 de cópias e/ou digitalização (100 fls.), ao valor de 0,30 centavos cada na Justiça Federal, teremos um custo de R$ 30,00 por processo, sem considerarmos os valores relativos a impressão de cada processo, os quais se sabe serão em uma média de 600 autos. Sendo assim, solicitamos de cada Professor o auxílio de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) por processo (sendo dois processos para cada) para ajudar nos custos relativos. Desta forma, em face da impossibilidade legal de desconto em folha, os interessados deverão fazer o respectivo pagamento na Sede Administrativa da ADUNIR aos cuidados de Ângela Bernardino e/ou Guilherme Castelo.

Porto Velho/RO, 06 de novembro de 2014.


Profº.  Dr. Luiz Carlos Cavalcanti de Albuquerque
Presidente da ADUNIR - Biênio 2013-2015

Aos professores que ainda não nos enviou a documentação e tem interesse em ingressar nas ações, gentileza de nós enviar os documentos (por e-mail) o mais breve possível, o primeiro Bloco foi encaminhado aos advogados para providências.

O valor também poderá ser depositado diretamente na Conta do escritório de Advocacia. 

Banco do Brasil
Ag: 3181-x
C/c: 35590-9
CNPJ: 15.202.498/0001-42

Após o depósito enviar comprovante para o e-mail da ADUNIR (adunir@unir.br) e/ou (administrativosadunir@gmail.com)

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Prezados Professores,

Solicitamos com a máxima urgência dos senhores o envio dos Contracheques referente ao ano de 2014 para o e-mail administrativosadunir@gmail.com,  a abertura do processo das ações individuais discriminadas abaixo:

Ação revisional de Vencimentos - 13,23%
Trata-se de decesso remuneratório ocorrido em 2003. O governo federal, diante da limitação orçamentária em conceder aos servidores federais um maior percentual de revisão geral anual (CF/88, art. 37, X), naquele ano fixado em 1% pela Lei nº 10.697/2003, criou a VPI - Vantagem Pecuniária Individual (Lei 10.698/2003), parcela remuneratória que, na verdade, se tratava de revisão geral anual disfarçada, beneficiando os servidores que percebiam menor remuneração.

Ação do Adicional de Atividades Penosas - 20%
Refere-se ao Direito de 20% sobre o salário base para todos os servidores que trabalham na faixa da fronteira ou seja na AMAZÔNIA LEGAL. "Para todos os servidores federal sejam eles antigos ou recém ingressados".
Gentileza de enviar o mais rápido possível para que não haja atraso na entrada das ações.  

Agradecemos desde já!


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Propositura das ações

1 - Incidência de imposto de renda sobre o terço de férias do professores associados;

2 - Ações já propostas, bem como, a necessidade de encaminhamento de todos os professores que tenham interesse em atualizar o saldo de FGTS de sua titularidade;

3 - Os estatutários que possuírem vínculo celetista com outras instituições privadas, também poderão ingressar com a ação.

3.1 - Sobre este último, foi informado pela assessoria jurídica que, as ações serão individuais, e, que beneficiarão os professores que já tiveram vínculo celetista com a UNIR.



Ações já protocoladas

1Adicional de fronteira (20% sobre os vencimentos base)
2. Desconto de contribuição previdenciária sobre 1/3 de férias



Em caso de dúvidas, consulte nossa banca de advogados.
No endereço:

Rua Herbert de Azevedo
1333, Olaria
76.801-267
Telefone: 069 3221-8032 / 8482-2924
E-mail: contato@dplaw.com.br
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