27 de jul de 2016


Associação dos Docentes da Universidade Federal de Rondônia-ADUNIR - Seção Sindical do ANDES - SN
BR 364, Km 9,5 - Zona Rural. Telefone/Fax: (69) 3225-9615
CEP: 76.808-695 — Internet: www.adunir.com — Correio Eletrônico: admínistrativosadunir@gmail.com
CNPJ  nº.  15.883.671/0001-15
COMISSÃO ELEITORAL - CPPD/2016
EDITAL Nº 001/2016 - ADUNIR


A Comissão Eleitoral, eleita em Assembleia Geral da ADUNIR – Seção Sindical do ANDES-SN no dia 07.06.2016, para promover e coordenar o processo eleitoral que indicará os representantes docentes junto à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), considerando o disposto no Artigo 3º, da Resolução 025/CONSUN, de 15/10/2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Declarar abertas às inscrições e o processo eleitoral para o eleição de 05 (cinco) representantes docentes(titulares) e seus respectivos suplentes para comporem a Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD, com mandato por dois anos;
Parágrafo Único – O pedido de impugnação ou correção deste edital deverá apresentado através de requerimento específico até as 18:00hs do dia 28 de julho de 2016, vide Anexo II – Cronograma de Eventos do Processo Eleitoral-CPPD/2016, no caso do requerente ser lotado em qualquer Campi, o requerimento deverá ser encaminhado para o e-mail estabelecido no Art.4º deste Edital e dele cabendo análise e validação, se for o caso, em única instância, à Comissão Eleitoral.

DOS CANDIDATOS
Art. 2º – Poderão se candidatar qualquer docente que pertença ao quadro permanente do magistério superior federal da UNIR, que não esteja em estado probatório e/ou cumprindo sentença de qualquer natureza, independente de filiação na ADUNIR.

DOS VOTANTES
Art. 3º - Os eleitores, obedecendo-se o mesmo critério estabelecido no Art.2º, são todos os professores do quadro do magistério superior federal da UNIR, independente de filiação na ADUNIR e votam em até 10 candidatos(entre titulares e suplentes).

DAS INSCRIÇÕES
Art. 4º - Todas as inscrições serão feitas nos dias 03 e 04 de agosto de 2016, no Campus José Ribeiro Filho, de Porto Velho, na sede da ADUNIR, das 09:00h às 12:00h e das 14:00 às 17:00h, através de Ficha de Inscrição própria, cujo modelo encontra-se no Anexo I deste Edital ou por mail, no caso do candidato lotado em qualquer Campi, para o endereço adunir2016.elege.cppd@gmail.com desde que as encaminhem, devidamente scanneadas.
Art. 5º - Não serão aceitas as inscrições de docentes ocupantes de cargos indicados pela Administração Superior da UNIR, exceto se cargos eletivos.
Art. 6º - As inscrições serão homologadas no Campus José Ribeiro Filho, publicadas no site oficial da ADUNIR e divulgadas também pelo e-mail indicado no Art. 4º. no dia 05 de agosto de 2016.
Art. 7º – O pedido de impugnação de inscrições deverá ser apresentado, através de requerimento  específico até as 18:00hs do dia 08 de agosto de 2016, no caso do requerente ser lotado em qualquer Campi, o requerimento deverá ser encaminhado para o e-mail estabelecido no Art.4º deste Edital e dele cabendo análise e validação, se for o caso, em única instância, à Comissão Eleitoral.
Parágrafo Único – Os resultados dos pedidos de impugnação serão divulgados no dia 10 de agosto de 2016, através da relação definitiva de inscrições homologadas.

DA VOTAÇÃO
Art. 8º - A votação será realizada no dia 16 de agosto de 2016, das 09h00 às 20h30, ininterruptamente no Campus José Ribeiro Filho, de Porto Velho, na sede da ADUNIR, prédio dos Departamentos,  Campus “José Ribeiro Filho”, BR 364, Km 9,5 e nos demais Campi, em local a ser designado pela Mesa de Votação respectiva.
§ 1º - A Comissão Eleitoral solicitará à Direção dos Campi a indicação de três docentes, sendo dois titulares e um suplente, para comporem a Mesa de Votação a quem caberá promover a recepção e apuração dos votos nos campi, de acordo com as normas e critérios deste Edital;
§ 2º - Será admitido o voto em trânsito nos campi da UNIR. Neste caso, o eleitor votará em separado e o fato será registrado na ata de encerramento dos trabalhos de votação;
§ 3º – A Comissão Eleitoral enviará para a Mesa de Votação de cada Campi  as instruções específicas e os seguintes formulários:
- Cédulas de Votação;
- Cédulas de Votação em Separado e Envelope específico;
- Mapa de Apuração;
- Modelo da Ata de Encerramento da Votação.
Art. 9º - A Comissão Eleitoral e as Mesas de Votação dos Campi administrarão as eleições, obedecendo aos seguintes critérios e procedimentos:
I - A votação para a CPPD será em cédula eleitoral única para todas as classes de docentes do magistério superior federal da UNIR, com os nomes de todos os candidatos com a inscrição homologada, listados em ordem alfabética;
II - O eleitor deverá identificar-se através de documento de identidade oficial, no caso de voto em trânsito, o eleitor deverá fornecer o número do SIAPE respectivo;
III - Os mesários localizarão o nome do eleitor votante na lista de eleitores;
IV - Confirmada a identidade do eleitor, este será convidado a assinar a lista de presença, no caso de voto em separado este procedimento não se aplica;
V -  A cédula eleitoral será rubricada pelos membros da Mesa de Votação e, em seguida, entregue ao eleitor, o mesmo procedimento se aplicará à cédula eleitoral para voto em separado;
VI - Em local indevassável, o eleitor assinalará, na célula eleitoral, com um X nos retângulos em branco ao lado dos nomes dos candidatos de sua escolha;
VII - Cada eleitor terá direito a votar em até 10 candidatos, de acordo com o Art.3º deste Edital;
VIII - Os votos serão depositados em urnas invioláveis, no caso do voto em separado o eleitor deverá colocar a cédula eleitoral correspondente em envelope fornecido pela Mesa de Votação;
IX - A cédula que apresentar rasura, identificação do eleitor ou exceder o número de votos máximos além do permitido será anulada;
X - O voto é secreto e não poderá ser efetuado por correspondência ou procuração;
XI-  A Comissão Eleitoral e as Mesas de Votação dos Campi encerrarão os trabalhos de votação às 20 horas e 30 minutos.
 DA  APURAÇÃO
Art. 10 - A apuração dos votos será realizada pela Comissão Eleitoral, no Campus de Porto Velho e pelas Mesas de Votação de todos os Campi, cujo início se dará imediatamente após o encerramento das votações.
Art. 11 - Todas as cédulas serão retiradas da urna, conferidas uma a uma sua validade, através da identificação das assinaturas dos mesários e contadas, verificando-se em seguida se o número de cédulas coincide com o número de votantes.
§ 1º – se o número de cédulas eleitorais válidas for superior ao número de assinaturas dos eleitores da lista de presença do campus e/ou campi correspondente, a urna será automaticamente impugnada e lacrada, devendo a comissão eleitoral fechar os trabalhos com o registro do fato na ata correspondente e enviar todo o material para a sede da ADUNIR, aos cuidados da Comissão Eleitoral;
§ 2º – se o número de cédulas eleitorais válidas for inferior ao número de assinaturas dos eleitores da lista de presença do campus e/ou campi correspondente e a diferença não for superior a 50%(cinquenta por cento) do total de assinaturas, a urna será considerada válida, devendo o ocorrido ser registrado na ata correspondente;
Art.12- Os votos serão computados e lançados no Mapa de Apuração correspondente;
Art.13- No caso de empate de votos entre dois ou mais candidatos, a ordem de classificação obedecerá, sequencialmente, aos seguintes critérios:
I - O candidato que tiver maior tempo de serviço na UNIR;
II - O mais idoso.
Art.14- Serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem a maioria dos votos válidos, classificados em ordem decrescente.
Parágrafo Único - Serão considerados suplentes os candidatos que obtiverem o número de votos imediatamente inferior aos eleitos até o limite das vagas onde o 6º colocado é suplente do 1º colocado, o 7º é suplente do 2º e assim sucessivamente, até o limite do 10º que é suplente do 5º.
Art. 15 – As Mesas de Votação enviarão à Comissão Eleitoral, no Campus de Porto Velho,  até às 18:00 horas do dia 12 de agosto de 2016, os mapas de apuração através do e-mail citado no  Art 4º, devidamente escaneados.
Art. 16 - O resultado final da apuração será divulgado através do site da Adunir e pelo e-mail estabelecido no Art. 4º, somente após o recebimento dos mapas de apuração de todos os Campi e a computação dos seus resultados com os do Campus de Porto Velho, prevista para o dia 17 de agosto de 2016.
Art. 17 – A requisição de recurso contra o resultado da apuração deverá ser entregue à Comissão Eleitoral, na sede da Adunir, no Campus de Porto Velho, até as 18:00hs do primeiro dia útil após a sua divulgação, no caso do requerente ser lotado em qualquer Campi, o requerimento deverá ser encaminhado para o e-mail estabelecido no Art.4º deste Edital.
Parágrafo Único – O(s) recurso(s) será(ão) julgado(s), em primeira instância pela Comissão Eleitoral e em última instância, se persistir, pelo CONSAD, convocado especificamente para este fim, cujo resultado será divulgado no site da Adunir e pelo e-mail estabelecido no Art.4º, no primeiro dia útil após a setença prolatada .

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 18 - A Comissão Eleitoral, após decidido todos os recursos, no prazo de quarenta e oito horas, providenciará a destruição das cédulas e dos materiais utilizados na eleição, à exceção das atas dos trabalhos realizados e do mapa total da apuração, os quais deverão ser entregues à presidência da Associação dos Docentes da Fundação Universidade Federal de Rondônia - ADUNIR.
Art. 19 - Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.
Porto Velho, 27 de julho de 2016.

Comissão Eleitoral - CPPD/2016 
Prof. Carlos Augusto Malty – Presidente



  

A  N  E  X  O    I



FICHA DE INSCRIÇÃO – ELEIÇÃO CPPD/2016
COMISSÃO ELEITORAL – CPPD/2016

D A D O S   D O   C A N D I D A T O
NOME
RG
CPF
SIAPE
LOTAÇÃO

Eu, acima qualificado, venho requerer a minha inscrição no processo eleitoral para membro da Comissão Permanente de Pessoal Docente(CPPD), de acordo com as normas estabelecidas no Edital 001/2016-Adunir.
Para tanto, declaro para os devidos fins que não me encontro em estado probatório e/ou não tenho sentença transitada e julgada em processo condenatório de qualquer natureza.
Nestes Termos, peço deferimento.



  Assinatura do Candidato: ________________________________




A  N  E  X  O   II
  

CRONOGRAMA DE EVENTOS DO PROCESSO ELEITORAL – CPPD/2016
DATA
EVENTOS
27/07/2016
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
28/07/2016
ENTREGA DE RECURSOS SOBRE O EDITAL A COMISSÃO ELEITORAL
01/08/2016
PUBLICAÇÃO DE ERRATAS, SE FOR O CASO
03 e 04/08/2016
PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DE CANDIDATOS
05/08/2016
PUBLICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS
08/08/2016
ENTREGA DE RECURSOS SOBRE AS INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS
10/08/2016
PUBLICAÇÃO OFICIAL DAS INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS
16/08/2016
REALIZAÇÃO DA VOTAÇÃO
17/08/2016
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ELEIÇÃO
18/08/2016
ENTREGA DE RECURSOS SOBRE O RESULTADO DA ELEIÇÃO
22/08/2016
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS
Se não ocorrer recurso de apelação sobre o resultado do julgamento, este configurará o resultado oficial e final do processo eleitoral. Havendo apelação, o CONSAD será convocado para julgar o pedido e o resultado do julgamento será publicado no primeiro dia útil após o feito, não se tem data determinada pois irá depender da data que o SECONS conseguir estabelecer.


Download do arquivo em pdf

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Deixe aqui o seu comentário!